Ministro do STF rejeitou pedido para liberar entrada dos filhos do ex-presidente em qualquer dia e horário na residência onde ele cumpre prisão domiciliar temporária
por Redação (Congresso em Foco)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que os filhos do ex-presidente tivessem livre acesso à residência onde ele cumpre prisão domiciliar temporária, em Brasília. Na decisão, Moraes afirmou que a solicitação “carece de qualquer viabilidade jurídica”.
Veja a íntegra da decisão de Moraes.
Bolsonaro foi autorizado a cumprir a pena em casa por 90 dias em razão do estado de saúde. Ele recebeu alta hospitalar na sexta-feira, 27 de março, após ser internado com broncopneumonia bacteriana, e retornou à residência no Jardim Botânico, na capital federal.
Pedido da defesa é rejeitado
A defesa do ex-presidente pediu a flexibilização das regras de visita já fixadas por Moraes. Os advogados alegaram que a decisão anterior criava tratamento diferenciado entre os filhos que não moram com Bolsonaro e os demais familiares com acesso livre à residência. Por isso, solicitaram que Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro pudessem visitar o pai em qualquer dia e horário, sem se submeter às janelas de visitação definidas pelo Supremo.
Moraes, porém, rejeitou o pedido e manteve as restrições. Para o ministro, não há base jurídica para rever as condições impostas anteriormente.
Visitas seguem com horário restrito
Pelas regras mantidas pelo ministro, os filhos que não residem na casa poderão visitar Bolsonaro sem autorização judicial prévia, mas apenas em dias e horários determinados. As visitas estão autorizadas às quartas-feiras e aos sábados, das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h.
Ao preservar essa limitação, Moraes manteve para a prisão domiciliar uma lógica semelhante à aplicada em estabelecimentos prisionais, com controle de entrada e horários específicos de visitação.
Flávio terá acesso diário como advogado
Apesar da negativa ao pedido da defesa, o senador Flávio Bolsonaro terá, na prática, acesso mais amplo à residência do pai. Isso porque foi incluído como um dos advogados de defesa do ex-presidente. Nessa condição, poderá entrar diariamente na casa, dentro da regra fixada para os defensores.
Os advogados de Bolsonaro estão autorizados a acessar a residência todos os dias, por até 30 minutos, entre 8h20 e 18h.
Quem pode entrar na residência
Além dos advogados, também estão autorizados a visitar Bolsonaro, sem necessidade de autorização judicial prévia, os médicos responsáveis pelo acompanhamento do ex-presidente. Michelle Bolsonaro e Laura Bolsonaro não precisam de autorização específica porque moram na mesma residência.
Já Eduardo Bolsonaro não foi citado na decisão que regulamentou a prisão domiciliar e as visitas ao ex-presidente. Segundo as informações apresentadas pela defesa, ele não tem autorização para visita.
Regras de segurança foram mantidas
Todas as pessoas que forem à casa do ex-presidente deverão passar por vistoria prévia. Além disso, celulares e outros aparelhos eletrônicos terão de ser deixados sob guarda dos policiais responsáveis pela segurança do local. Moraes também determinou a proibição de voos de drones nas proximidades da residência.
A defesa também apresentou ao STF a relação de pessoas que trabalham na casa. Segundo o documento, há oito motoristas e seguranças, entre profissionais de segurança pessoal e da residência. O imóvel também conta com duas empregadas domésticas, uma manicure e um piscineiro.
Equipe médica acompanha ex-presidente
Os advogados informaram ainda os nomes de quatro integrantes da equipe médica que prestará assistência a Bolsonaro durante o período de prisão domiciliar: os cardiologistas Brasil Caiado e Leandro Echenique, o cirurgião Cláudio Birolini e o fisioterapeuta Kleber Antônio Caiado de Freitas.
De acordo com a defesa, a lista de enfermeiros e técnicos de enfermagem que acompanharão o ex-presidente ainda está em definição e será encaminhada posteriormente ao Supremo.
Prisão domiciliar por 90 dias
A autorização para que Bolsonaro cumpra a pena em casa vale por 90 dias e foi concedida em razão do estado de saúde debilitado, após a internação e a alta hospitalar. Antes de seguir para a residência no Jardim Botânico, ele estava detido na Papudinha, em Brasília.
A decisão de Moraes mantém o ex-presidente em ambiente domiciliar, mas sob regras rígidas de controle e fiscalização. Na prática, as condições impostas pelo ministro restringem o uso político da residência e dificultam que a casa funcione como ponto de articulação permanente de aliados e pré-candidatos.
Decisão reduz espaço para articulação política
Em relação ao período anterior em que esteve preso, Bolsonaro perde agora parte relevante da capacidade de operar politicamente. Em fases anteriores da custódia, mesmo sob restrições, ele conseguiu manter interlocução com aliados e preservar canais de influência sobre o PL e setores da direita.
A própria decisão de Moraes registra que, em 56 dias no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, Bolsonaro recebeu 206 atendimentos médicos, 18 sessões de fisioterapia, 48 sessões de caminhada, atendimento de advogados em 40 dias e 40 visitas de terceiros autorizadas a pedido da defesa. Entre os visitantes estavam o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, os senadores Rogério Marinho, Bruno Bonetti, Wilder Morais e Carlos Portinho, além dos deputados Nikolas Ferreira, Ubiratan Sanderson e Guilherme Derrite.
Mais do que visitas pessoais, esses encontros ajudaram a manter Bolsonaro no centro das decisões eleitorais de seu campo político. Foi nesse ambiente que ele participou da definição de pré-candidaturas do partido ao Senado e, já na reta mais recente da prisão, apontou o senador Flávio Bolsonaro como o seu nome para disputar a Presidência da República pelo PL.
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