A decisão da 3ª Vara Criminal de Palmas é desta quarta-feira (18). O advogado de Dheovana, Indiano Soares, disse que vai recorrer. “Respeitamos a decisão. Porém, não concordamos, vamos opor recursos, por ser a sentença injusta e contrariar leis. A acusada não cometeu qualquer crime, e sempre atuou nos limites da legislação”, afirmou.
Para ocultar a origem ilícita dos recursos, a ela teria realizado 258 operações financeiras fracionadas, técnica conhecida como smurfing, além de adquirir bens de luxo e imóveis com valores subdeclarados em escrituras públicas.
A defesa da influenciadora pediu a absolvição sustentando a tese de abolitio criminis, argumentando que a Lei n. 14.790/2023 teria legalizado os jogos de azar no Brasil. No entanto, o juiz rejeitou o argumento, esclarecendo que a nova legislação apenas regulamentou modalidades específicas de apostas mediante autorização prévia do Ministério da Fazenda, o que não se aplicava às plataformas divulgadas pela ré.
O juiz destacou que as empresas intermediadoras de pagamento utilizadas nunca estiveram autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e que o ecossistema no qual a influenciadora atuava possuía natureza clandestina.
Postagens nas redes sociais da influenciadora Dheovana França — Foto: Divulgação
A alegação de que Dheovana agiu sem dolo por “falta de conhecimento burocrático” também foi descartada, dado o nível de sofisticação do esquema.
“A complexidade do esquema montado, com o uso de múltiplas contas, fracionamento de depósitos, constituição de empresas de fachada, e subdeclaração de valores em escrituras, evidencia uma conduta sofisticada e deliberada, incompatível com a alegada ingenuidade”, diz trecho da decisão do juiz Márcio Soares da Cunha.
Penalidades e danos coletivos
Além da pena de prisão, que deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, a influenciadora foi condenada ao pagamento de:
- R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a título de reparação por danos morais coletivos, destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD);
- Multa criminal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pela contravenção penal de exploração ilegal de jogos de azar, e pagamento de custas processuais.
A sentença também decretou a perda dos bens, imóveis e veículos sequestrados em favor da União, até o limite do proveito obtido com os crimes.
Apesar da condenação, o juiz concedeu à ré o direito de recorrer em liberdade, uma vez que ela respondeu ao processo solta e não apresentou riscos que justificassem a prisão preventiva imediata.
Entenda
A influenciadora digital Dheovana França chamou a atenção da polícia ao publicar, nas redes sociais, vídeos sobre vida fitness e dancinhas para ostentar valores recebidos através de plataformas de ‘jogo do tigrinho’. Na época, ela possuia três perfis somente no Instagram e, juntos, eles somam mais de 1,2 milhão de seguidores.
Antes de ficar milionária, a influenciadora era manicure e, segundo a polícia, declarava como renda mensal o valor de R$ 9.301.
Segundo apuração da Polícia Civil, a influenciadora movimentou mais de R$ 10 milhões e conseguiu acumular um patrimônio de aproximadamente R$ 7 milhões.
Os investigadores chegaram até ela depois que duas pessoas procuraram a polícia para informar que o que ela promovia nas redes sociais se tratava de golpe. Conforme a denúncia do MPE, Dheovana divulgava o jogo de azar nas redes sociais e ganhava R$ 10 por cada pessoa que se registrasse na plataforma.
