Comprou, não usou — e ainda terceiriza exames: TCE encontra equipamentos de laboratório comprados há seis anos e ainda encaixotados em hospital de Dueré
Por Wesley Silas, com informações do TCE
Equipamentos laboratoriais comprados com recursos públicos há pelo menos seis anos seguem guardados nas caixas, sem uso, no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Dueré. A constatação é do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), após fiscalização realizada nos dias 9 e 10 de fevereiro, dentro do projeto TCE de Olho, iniciativa voltada ao acompanhamento da estrutura e do funcionamento de unidades de saúde em municípios tocantinenses.
A vistoria foi conduzida pela Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) e apontou um conjunto de falhas administrativas, estruturais e operacionais. Um dos principais achados, segundo o relatório técnico, é a ociosidade de equipamentos laboratoriais adquiridos pela gestão municipal, apesar da demanda por exames na rede pública.
Comprou, não usou — e ainda terceiriza exames
De acordo com o Tribunal, a falta de planejamento na compra dos aparelhos contribuiu para que os equipamentos permanecessem sem uso. Ao mesmo tempo, o município mantém contrato com laboratório terceirizado para realização de exames, o que, para os auditores, levanta questionamentos sobre a eficiência do gasto público e o impacto dessa escolha na organização do atendimento.
A partir das irregularidades registradas, a conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da 5ª Relatoria, determinou que a Prefeitura e o Fundo Municipal de Saúde apresentem um plano de ação com medidas e prazos para corrigir os problemas identificados.
Jornadas longas, controle de frequência e medicamentos
O relatório técnico também registra situações que exigem correção na rotina do hospital. Entre os pontos listados estão escalas com jornadas de até 72 horas consecutivas, além de falhas no controle de frequência de servidores.
Na farmácia hospitalar, a fiscalização encontrou fragilidades na gestão do estoque de medicamentos. O Tribunal recomenda providências como:
- inventário completo do estoque;
- definição de quantidade mínima de remédios;
- protocolos para reforçar a segurança na dispensação aos pacientes.
Equipamentos médicos subutilizados
Além dos itens laboratoriais, a equipe verificou a subutilização de outros equipamentos. Um aparelho de ultrassonografia, por exemplo, estava disponível, mas não era utilizado. A recomendação do TCETO é que a unidade passe a ofertar o exame, para ampliar a capacidade de diagnóstico e reduzir a dependência de serviços externos.
Ambulâncias com irregularidades e pendências de documentação
A inspeção identificou problemas em duas ambulâncias, com irregularidades como:
- ausência de placas;
- falhas na sinalização sonora e luminosa;
- ar-condicionado sem funcionamento adequado;
- bancos com fixação inadequada;
- ausência de vistoria junto ao Detran.
O relatório cita ainda pendências administrativas, como a falta de alvará atualizado do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, além de necessidade de manutenção em equipamentos e ausência de documentos e protocolos internos que orientem o funcionamento da unidade.
TCE deve voltar para verificar cumprimento
Após a entrega do plano de ação e o prazo para execução das medidas, o Tribunal deve retornar ao hospital para verificar se as correções foram implementadas.
O caso de Dueré expõe um problema recorrente na saúde pública municipal: compras sem planejamento e sem garantia de uso efetivo, mesmo quando a população depende de exames e serviços básicos. Guardar equipamentos por anos, enquanto se terceiriza o mesmo serviço, não indica apenas desperdício — aponta falhas de gestão que podem custar tempo, dinheiro e atendimento a quem mais precisa. A fiscalização do TCE reforça a necessidade de transparência, controle e responsabilização sobre cada real aplicado na saúde.
