O Senado aprovou nesta terça-feira (10), em regime de urgência, o projeto de lei que cria o Programa Antes que Aconteça, voltado à prevenção da violência de gênero e ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres. A proposta teve parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da matéria, que incorporou 11 emendas ao texto. A aprovação ocorreu de forma simbólica no Plenário, e o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Por Redação
A iniciativa aprovada prevê um conjunto de ações para evitar que a violência se agrave, ampliando instrumentos de acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres em situação de risco. No relatório, a senadora Dorinha acolheu emendas que reforçam a integração entre políticas públicas e serviços, com foco em respostas mais rápidas e acessíveis.
Entre as medidas destacadas no texto estão:
- Criação de espaços humanizados em delegacias e órgãos públicos, com atendimento especializado;
- Abrigos temporários para mulheres sob risco iminente;
- Serviços itinerantes para levar atendimento e orientação a regiões com menor oferta de estrutura;
- Campanhas educativas e ações de prevenção em escolas e comunidades;
- Capacitação de agentes públicos para atendimento e encaminhamento adequados;
- Possibilidade de uso de tecnologia para aprimorar o monitoramento de agressores e a gestão de riscos, conforme critérios legais e operacionais definidos na implementação.
Durante a discussão, Dorinha defendeu que a política pública deve atuar antes da escalada de violência, e não apenas depois do crime consumado. “O objetivo é que a rede de proteção funcione de forma articulada, reduzindo o risco antes que a situação chegue ao extremo”, afirmou a senadora, segundo o texto do release.
A aprovação do programa representa um passo relevante ao tentar organizar, em nível nacional, mecanismos de prevenção e proteção que hoje operam de forma desigual entre estados e municípios. O desafio, porém, começa agora: transformar diretrizes em atendimento real, com orçamento, metas, fiscalização e integração entre segurança pública, assistência social, saúde e Justiça. Sem execução consistente — especialmente fora dos grandes centros — iniciativas bem-intencionadas podem virar apenas uma vitrine legislativa. A tramitação na Câmara será decisiva para preservar a espinha dorsal do projeto e garantir que a proposta não perca força justamente onde precisa ser mais efetiva: na ponta do atendimento.
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