Claudia propõe anteprojeto para valorização dos conselheiros tutelares no Tocantins
Lourenço Bonifácio / HD
Anteprojeto apresentado em regime de urgência cria programa estadual de cofinanciamento, garante apoio unânime dos deputados e já mobiliza destinação de emendas parlamentares
A deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou, nesta terça-feira (24), em regime de urgência, um anteprojeto de lei que mobilizou o Parlamento tocantinense e consolidou uma frente ampla em defesa da valorização dos conselheiros tutelares. Encaminhada ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), a proposta institui o Programa Estadual de Valorização dos Conselhos Tutelares (PRO-Conselho), prevendo apoio financeiro do Estado aos municípios que adotarem piso salarial digno para a categoria.
O movimento ganhou força imediata dentro da Assembleia Legislativa, onde os deputados abraçaram a causa, reconhecendo a urgência de fortalecer a rede de proteção à infância e corrigir desigualdades históricas entre os municípios.
Autora da iniciativa, Claudia Lelis destacou seu compromisso com a pauta e reforçou o impacto social da medida. “Essa é uma causa que eu abracei e não vou soltar. Valorizar os conselheiros tutelares é garantir que nossas crianças e adolescentes tenham seus direitos protegidos de forma digna em todos os municípios do Tocantins”, afirmou.
Além da articulação política, a deputada anunciou uma medida prática: a destinação de emendas parlamentares para auxiliar prefeitos de sua base na complementação salarial dos conselheiros tutelares. A ação busca dar resposta imediata enquanto o programa estadual é estruturado.
O presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres (Republicanos), também se somou à iniciativa. Ele declarou apoio à proposta e afirmou que irá destinar emendas para prefeitos de sua base, contribuindo diretamente para a valorização dos conselheiros em sua região.
Suporte financeiro aos municípios
O anteprojeto adota o modelo de cofinanciamento, no qual o Estado oferece suporte financeiro aos municípios que, de forma voluntária, instituírem remuneração mínima — sugerida em pelo menos três salários mínimos. A medida respeita a autonomia municipal e cria condições reais para reduzir desigualdades regionais.
Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é peça-chave na garantia de direitos de crianças e adolescentes, mas ainda enfrenta desafios como baixa remuneração e falta de estrutura em diversas cidades. Com apoio político unânime e ações concretas já em andamento, a proposta se consolida como uma das mais relevantes da área social no Tocantins, reforçando o protagonismo de Claudia Lelis na defesa de políticas públicas estruturantes e de impacto direto na vida da população.
