A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) um requerimento de urgência para a votação do projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados. O pedido foi aprovado por 315 votos favoráveis e 38 contrários. Com a decisão, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa, o que acelera a tramitação da proposta. A proposta já foi aprovada no Senado e agora precisa ser analisada pelos deputados. Pelo texto, os medicamentos não ficarão disponíveis nas gôndolas. A comercialização deverá ocorrer em farmácias ou drogarias instaladas no interior dos estabelecimentos, em espaços separados dos demais setores e em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O relator, deputado Gilson Daniel (PODE-ES), afirmou que as redes de farmácias não chegam a todas as localidades brasileiras e, por isso, defendeu a importância da celeridade na aprovação do projeto. “Hoje muitos distritos e municípios não possuem atendimento de farmácia, mas a população precisa da compra do medicamento e às vezes precisa se deslocar muitos quilômetros”, disse. Além da exigência de ambiente físico exclusivo e separado para a farmácia, o projeto de lei: exige a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento; estabelece regras para medicamentos sujeitos a controle especial, que deverão ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa; proíbe a venda em bancadas ou gôndolas fora da área da farmácia; permite o uso de canais digitais apenas para entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias.
