Autor: davialencar

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que institui o “vicaricídio”, o homicídio praticado contra filhos, pais ou dependentes de uma mulher, com o objetivo de afetá-la emocionalmente. A matéria segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).  Relatado pela senadora Margareth Buzetti (PP-MT), o projeto reconhece a prática da violência vicária no Código Penal e o inclui na lista de crimes hediondos e de crimes de violência doméstica, como a Lei Maria da Penha.  As penas podem ser de 20 a 40 anos de reclusão, com possibilidade de aumento em 6…

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que tipifica a misoginia e a equipara ao crime de racismo. O texto foi aprovado por unanimidade. O texto retorna para a Câmara dos Deputados.  De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a matéria define misoginia como “a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino”. Com isso, propõe alterar a Lei do Racismo para tipificar a misoginia como crime de discriminação. As penas relativas ao crime variam de 2 a 5 anos de…

A PF (Polícia Federal) divulgou uma nota nesta quarta-feira (18) em que afirma que dados relativos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, excluídos a pedido do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), foram reintroduzidos pela Apple nos sistemas de informática do Senado à pedido da presidência da CPMI do INSS. Segundo a nota, as informações sigilosas armazenadas na sala-cofre da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito foram reintroduzidas “fora do controle inicial da cadeia de custódia estabelecida judicialmente”. A PF também afirma que os fatos foram relatados ao magistrado relator do caso. À pedido de Mendonça, a PF recolheu na terça-feira…