A violência contra animais vem sendo enfrentada de forma rigorosa em Araguaína, por meio do trabalho conjunto da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo (SEDEMAT) e da Guarda Municipal de Araguaína (GMA). As instituições atuam de maneira integrada no recebimento de denúncias, apuração dos casos e encaminhamento dos responsáveis às autoridades competentes.
Casos de maus-tratos, abandono, agressões físicas, privação de alimento, água ou cuidados veterinários, bem como situações de envenenamento, devem ser denunciados. A Guarda Municipal e a Fiscalização Ambiental atendem as ocorrências relacionadas a suspeitas de violência contra animais, garantindo resposta rápida e proteção aos animais em situação de risco.
Como funciona o atendimento às denúncias
Quando a Guarda Municipal recebe uma denúncia de maus-tratos, a ocorrência é imediatamente registrada e uma equipe é deslocada até o local informado. Havendo constatação de flagrante, o suspeito é conduzido à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais.
Além disso, é fundamental que o denunciante registre um Boletim de Ocorrência, fortalecendo a responsabilização criminal.
As denúncias podem ser feitas de forma direta e segura pelos seguintes canais:
– Guarda Municipal de Araguaína: 153 ou (63) 9955-4943
– Disque Denúncia da SEDEMAT: (63) 9976-7337
Penalidades previstas em lei
Os crimes de maus-tratos contra animais estão previstos na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), reforçada pela Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão. No âmbito municipal, a Lei nº 3.355/2022 também estabelece sanções específicas para casos de maus-tratos em Araguaína.
As penalidades incluem: Prisão de 2 a 5 anos; Multa; Proibição de manter animais.
Atenção aos casos de envenenamento
Em situações de possível envenenamento, o tutor deve agir rapidamente, sem induzir vômito ou administrar leite, óleo ou soluções caseiras. O animal deve ser mantido em posição segura para evitar asfixia e levado imediatamente ao atendimento veterinário. É importante preservar possíveis provas, como restos da substância, registrar imagens do local e dos sintomas e solicitar laudo clínico que comprove a intoxicação.
“Em casos de suspeita de envenenamento, a rapidez é decisiva. Diante de sinais como hipersalivação, tremores, convulsões ou pupilas dilatadas, não se deve recorrer a soluções caseiras. O animal precisa ser encaminhado imediatamente para atendimento clínico-hospitalar, pois só o suporte adequado pode salvar a vida,” orienta a médica veterinária da Causa Animal, Wendy Turíbio.
A SEDEMAT alerta que a venda e o uso do chamado “chumbinho” são ilegais e configuram crime no Brasil. Trata-se de uma substância proibida, frequentemente associada a envenenamentos de animais e que também representa grave risco à saúde humana.
A comercialização desse produto é enquadrada como crime contra a saúde pública, conforme o Artigo 273 do Código Penal Brasileiro, com pena que pode variar de 1 a 3 anos de prisão, além de multa.
Compromisso com a causa animal
Para a coordenadora da Causa Animal da SEDEMAT, Alessandra Alves, o combate aos maus-tratos depende da atuação conjunta do poder público e da sociedade.
“Maus-tratos não são apenas um ato de crueldade, são crime. A SEDEMAT e a GMA trabalham de forma integrada para garantir que cada denúncia seja apurada com seriedade. Denunciar é um ato de responsabilidade e de proteção à vida. Quando a população participa, conseguimos salvar animais, responsabilizar agressores e fortalecer uma cultura de respeito e cuidado”, destacou.
A Prefeitura de Araguaína reforça que proteger os animais é um dever coletivo. Diante de qualquer suspeita de maus-tratos, não se cale. Denunciar é o primeiro passo para garantir que a lei seja cumprida.
