Matéria é de autoria do deputado Eduardo Mantoan
Clayton Cristus / HD
Com o objetivo de inibir ações que possam impedir a participação feminina na política, os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, 24, um projeto voltado ao enfrentamento à violência política de gênero. A matéria, de autoria do deputado Eduardo Mantoan (PSDB), procura assegurar um ambiente democrático mais seguro para as mulheres no Tocantins.
Entre as diretrizes da política proposta, destaca-se a compreensão do direito político de forma ampla. O texto não se restringe ao processo eleitoral ou ao exercício do mandato eletivo; abrange, também, a participação em partidos, associações, manifestações políticas e atividades de militância.
A iniciativa prevê, ainda, a implementação de ações voltadas ao enfrentamento da violência política de gênero, considerando a sua relação com aspectos como cor, raça, etnia, religiosidade, classe social e orientação sexual.
De acordo com a proposta aprovada, configuram violência política contra a mulher condutas como assediar, constranger, humilhar ou ameaçar candidatas a cargos eletivos ou detentoras de mandato, com a finalidade de impedir ou dificultar a campanha eleitoral ou o desempenho da função exercida pela mulher.
O projeto também classifica como violência a agressão contra a mulher ou seus familiares para restringir a atuação política, além da prática de difamação, calúnia ou injúria baseadas em estereótipos de gênero. A aproximação de natureza sexual ou o contato não consentido no ambiente político compõem, igualmente, o quadro de infrações.
“A violência política de gênero é, antes de tudo, um atentado à própria democracia brasileira, ao buscar impedir ou restringir a participação da mulher na política ou, ainda, induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade”, justificou Eduardo Mantoan.
Após a aprovação pelos deputados, a proposição segue para sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Com a aquiescência do chefe do Executivo, o projeto passa a vigorar como lei em todo o Estado.
