O Congresso Nacional tem demonstrado pouca disposição para legislar sobre o fim dos penduricalhos do Judiciário antes das eleições deste ano. Segundo o analista de Política da CNN Pedro Venceslau, há uma “má vontade” dos parlamentares em priorizar este tema neste momento. Nesta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal ) limitou o pagamento de até 35% em penduricalhos acima do teto e estabeleceu regras. Agora, cabe ao Legislativo elaborar leis que determinem oficialmente o que é considerado legal ou ilegal nesses pagamentos. Durante sessão no Congresso, Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou como “absurdo” o que aconteceu no STF, referindo-se à liberação de parte dos penduricalhos, e defendeu que o Legislativo precisa atuar para que essas definições não fiquem apenas a cargo da Corte Suprema. Prioridades eleitorais e resistência A resistência dos líderes partidários em tratar do tema se intensifica em ano eleitoral. “Os parlamentares estão mais preocupados com a janela partidária – período em que podem mudar de legenda sem perder o mandato – do que com a discussão sobre os penduricalhos. Tanto que não haverá atividade legislativa na próxima semana para que os congressistas resolvam suas questões partidárias”, diz Venceslau. O analista da CNN explica que, embora o tema dos penduricalhos tenha apelo popular, a base do funcionalismo beneficiada por esses pagamentos tem poder de mobilização limitado, especialmente em período eleitoral. A Associação dos Magistrados Brasileiros chegou a divulgar nota afirmando que “a redução remuneratória imediata fere direitos estabelecidos”, mas esse argumento tem pouca ressonância junto ao eleitorado. O Congresso tem outras prioridades legislativas para o ano, que será mais curto devido às eleições. Entre os projetos considerados prioritários pelo governo está o fim da escala de trabalho 6×1, além de outras propostas com maior apelo popular. “Isso contribui para que a legislação sobre penduricalhos seja deixada em segundo plano, além do fato de que os parlamentares evitam comprar uma briga com o Judiciário neste momento”, conclui Venceslau. Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.
