As imagens foram registradas pela câmera de monitoramento de um caminhão da transportadora Expresso Geração, para a qual Melissa Fachinello presta serviços. Ao g1, a advogada afirmou que a publicação representa um desabafo sobre a falta de indenizações aos pescadores e de auxílio às famílias das vítimas. Ao todo, 18 pessoas foram atingidas pelo colapso da ponte, sendo que apenas um homem sobreviveu.
Segundo a advogada, o caminhão da empresa e o motorista foram retirados do rio. Ela afirmou, ainda, que, até o momento, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) não iniciou as indenizações aos pescadores. A profissional também atua na defesa do setor.
Ponte JK desabaou em 2024 — Foto: Divulgação/ Dr Mellissa Fachinello
Ao g1, o DNIT informou que as demandas relacionadas às indenizações pelo desabamento da ponte JK, entre Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), “encontram-se atualmente judicializadas. Há diversas ações em tramitação, ajuizadas por particulares, por entes públicos — como o Ministério Público — e por organizações da sociedade civil (veja a íntegra da nota abaixo)”.
Na publicação, a advogada fez um desabafo e cobrou providências. “A negligência e o descaso também constroem tragédias. No dia 22 de dezembro de 2024, a ponte Juscelino Kubitschek, em Estreito (MA), rompeu, deixando não apenas uma estrutura destruída, mas famílias marcadas pela dor, pela perda e pela falta de respostas. Uma tragédia que poderia ter sido evitada se houvesse cuidado, manutenção, fiscalização e responsabilidade. Que a memória desse dia nos lembre que vidas não podem ser tratadas com descaso, silêncio e irresponsabilidade. Respeito e indenização já”, disse na postagem.
Relembre o acidente
Em fevereiro deste ano, o que restou da estrutura antiga foi implodido e, logo depois, começaram as obras para a nova estrutura que servirá como uma importante rota para o transporte de pessoas e cargas.
Íntegra da nota do DNIT
O DNIT informa que as demandas relacionadas às indenizações decorrentes do desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek, ocorrido entre Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), em dezembro de 2024, encontram-se atualmente judicializadas.
Há diversas ações em tramitação, ajuizadas por particulares, por entes públicos — como o Ministério Público — e por organizações da sociedade civil. Nessas demandas, são discutidos diferentes tipos de indenização, incluindo danos materiais, danos morais, lucros cessantes e eventuais danos ambientais.
Nesse contexto, estão em tratativas, junto à Justiça Federal, iniciativas voltadas à realização de mutirões com foco na busca de soluções consensuais, com o objetivo de conferir maior celeridade e efetividade às respostas às famílias atingidas. Também há a possibilidade de celebração de acordos, observados os procedimentos e critérios estabelecidos na Portaria nº 498/AGU, a partir da análise de viabilidade jurídica e administrativa das propostas apresentadas pelas partes envolvidas.
No momento, não é possível estabelecer uma previsão geral para o pagamento das indenizações. No caso das ações judiciais, eventuais pagamentos dependerão do regular andamento processual e ocorrerão por meio de requisições judiciais, como precatórios ou RPVs (Requisições de Pequeno Valor), após decisão definitiva.
A condução das demandas judiciais envolve a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do DNIT e dos órgãos de representação judicial da autarquia, em articulação com o DNIT e demais órgãos competentes.
As famílias interessadas devem acompanhar o andamento de seus processos por intermédio de seus advogados, no caso de ações individuais, ou por meio do Ministério Público e de associações representativas, nas ações coletivas.
Por fim, destaca-se que há diversas ações judiciais em curso sobre o tema, em diferentes fases processuais — incluindo fase inicial, produção de provas, análise judicial e tentativas de conciliação —, o que reforça a complexidade do caso e a necessidade de tratamento individualizado das demandas.
