Para a Justiça, o incidente, ocorrido em setembro de 2023 na Escola Municipal Dr. Simão Lutz Kossobutzki, resultou em uma emergência médica grave. A condenação ao município ocorreu no dia 13 de fevereiro de 2026.
O município deverá pagar R$ 25 mil por danos morais, fundamentados no sofrimento emocional e no abalo da autoestima, e R$ 35 mil por danos estéticos, devido à sequela física permanente e visível da perda do membro. Para o advogado da família, o valor ainda é baixo.
“A gente entende que o valor arbitrado, a título de dano moral, é incompatível com a extensão do dano suportado pelo menor. Infelizmente, a lesão que a criança sofreu é irreversível. Uma vez que a criança adentre os ambientes da escola, todo e qualquer ato é de responsabilidade do município”, comentou o advogado Anderson Mendes.
A Secretaria de Educação de Araguaína informou que o estudante não reclamou de dores no dia do ocorrido e seguiu em seu horário normal de aula. A queixa de dores teria sido relatada apenas à família. O município também disse que mobilizou equipes para atender o jovem e fez a transferência dele para outra escola (veja nota completa abaixo). A prefeitura ainda pode recorrer da decisão.
Conforme a decisão, o adolescente foi atingido por um chute nos testículos desferido por outro aluno durante o recreio. A Justiça considerou ter havido falha no dever de guarda e vigilância da instituição.
Escola onde criança sofreu agressão em Araguaína — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
O impacto do chute causou uma torção testicular, condição que exige intervenção imediata. Segundo o laudo pericial, o prognóstico para salvar o órgão depende diretamente do tempo entre o início da dor e a cirurgia, sendo que “após seis horas de interrupção do fluxo sanguíneo o risco de perda total aumenta significativamente”.
No dia do ocorrido, o estudante não relatou dores aos funcionários e permaneceu na escola até o fim do horário normal de aulas. A queixa só foi manifestada aos familiares após o período escolar.
A intervenção médica acabou ocorrendo apenas 24 horas depois do incidente, tempo em que já havia um quadro de necrose, tornando inevitável a orquiectomia direita (cirurgia de retirada do testículo).
O juiz Jorge Amancio de Oliveira, 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, destacou que o atraso na avaliação médica foi determinante para a perda do órgão.
“No âmbito da educação pública, incumbe ao ente municipal não apenas a prestação do serviço educacional em sentido estrito, mas, também o dever de guarda, vigilância e proteção da integridade física e psíquica dos alunos enquanto sob sua custódia”, afirmou o juiz.
Nota da Secretaria de Educação de Araguaína
A Secretaria de Educação (SEMED) de Araguaína informa que lamenta o incidente ocorrido na Escola Municipal Dr. Simão Lutz Kossobutzki em setembro de 2023 envolvendo um de seus alunos. Na época, logo após o ocorrido, o estudante não reclamou de dores e seguiu em seu horário normal de aula, participando de todas as atividades. A queixa de dores teria sido relatada apenas à família, após o período escolar.
Ao tomar conhecimento do ocorrido, a Secretaria Municipal de Educação mobilizou de imediato sua equipe multiprofissional, composta por psicólogos e assistentes sociais, realizando visitas domiciliares para acolhimento da criança e de seus familiares. fornecendo amplo apoio institucional e psicossocial. Além disso, todo o suporte médico-hospitalar foi assegurado pela rede pública do Município, incluindo o procedimento cirúrgico e o acompanhamento pós-operatório imediato.
O município também reforça que durante o acompanhamento, a Secretaria identificou as demandas emocionais decorrentes do evento e prontamente encaminhou a família e o aluno para serviços especializados de saúde mental na rede municipal, garantindo um suporte terapêutico contínuo e adequado à situação.
Para que fosse assegurado o direito à educação do aluno, o Município também viabilizou a transferência do estudante para outra unidade escolar conforme a conveniência e necessidade da família, visando sua plena reintegração ao ambiente de aprendizagem.
A SEMED reitera que a qualidade da educação, segurança e bem-estar dos estudantes são prioridade dentro das unidades escolares do Município e investe continuamente na capacitação de seus profissionais para aprimorar, cada vez mais, os protocolos de vigilância e pronto atendimento nas unidades escolares. Portanto é necessário reforçar que as unidades escolares de Araguaína são ambientes seguros, pautados pelo zelo e pela dedicação de milhares de profissionais que diariamente constroem uma educação pública de referência.
